Regulamento do Passatempo Páscoa | RFM SOMNII 2023 

1. ENTIDADE PROMOTORA

O Passatempo é promovido pela MOT – ESPECTÁCULOS E ENTRETENIMENTO, LDA., com sede na Rua da Fundição, n.º 240, freguesia e concelho de São João da Madeira, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514 537 965 (“Promotora”).  

A entidade promotora é a organizadora do evento RFM SOMNII. 

2. DESTINATÁRIOS

2.1 É admitida a participação neste passatempo de todos os indivíduos residentes em Portugal que cumpram os requisitos especificados no presente Regulamento.  

2.2 Não serão atribuídos prémios a comerciantes ou funcionários da Promotora, de qualquer sociedade que participe na organização do Passatempo, de empresas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com aquelas, agentes ou qualquer outra pessoa ou empresa ligada profissionalmente ao Passatempo, nem aos seus cônjuges, ascendentes, descendentes ou irmãos.  

3. DURAÇÃO

3.1 O passatempo é válido de 2 de abril de 2022 até 5 de abril de 2023 (Período de participação no Passatempo). 

4. DESCRIÇÃO E OBJETIVOS

4.1 É possível participar no Passatempo através dos comentários da publicação feita no perfil de Instagram do RFM SOMNII, relativa ao “Passatempo Páscoa”. Os participantes, habilitam-se a ganhar Passes Gerais 3 dias para o evento RFM SOMNII 2023, convidando uma pessoa para ser o Padrinho/Madrinha OU Afilhado/Afilhada do RFM SOMNII, escrevendo uma frase original e criativa. 

4.2 O Passatempo tem como objetivo premiar os 5 participantes que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento, habilitando-se assim a ganhar um dos 5 Passes Gerais 3 dias duplos para o RFM SOMNII 2023. 

4.2 Um júri indicado pela PROMOTORA escolherá os cinco comentários vencedores, de acordo com os critérios estabelecidos no presente Regulamento.  

5. PARTICIPAÇÃO

5.1 A participação é feita através de um comentário na publicação relativa ao Passatempo, no Instagram oficial do RFM SOMNII. 

5.2 As participações devem obedecer a 2 (dois) requisitos:  

1. Mencionar uma pessoa e explicar-lhe criativamente porque é que o participante quer ser o seu:
1.1 Padrinho/Madrinha do RFM SOMNII  
OU 
1.2 Afilhado/Afilhada do RFM SOMNII 

2. Partilhar a publicação relativa ao Passatempo nos stories do Instagram, com o mesmo perfil com que escreveu o comentário. 

 5.3 A participação no presente Passatempo pressupõe e implica que o participante declara e garante:  

• Que é o autor da frase submetida para efeitos de participação no presente Passatempo, e que tal é criação original, inédita e não foi utilizado para efeitos de participação noutro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;  
• Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiro, nomeadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;  
• Que a sua participação não viola os termos e condições do presente Regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;  
• Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;  

• Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais.  

5.4 As participações submetidas serão validadas pela Promotora que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente Regulamento. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período do Passatempo e que cumpram todos os requisitos do presente Regulamento.  

5.5 A Promotora reserva o direito de eliminar qualquer concorrente (ou mesmo o vencedor) que exiba comportamento impróprio na sua página durante ou após o Passatempo.  

6. VENCEDOR:

6.1 O júri – composto por elementos designados pela PROMOTORA – avaliará as participações admitidas e selecionará as 5 (cinco) melhores participações, de acordo com os seguintes critérios:   

• Originalidade e criatividade no argumento do convite feito à pessoa mencionada;  
• Cumprimentos dos demais requisitos deste Regulamento. 

6.2 A decisão relativamente aos dois vencedores é definitiva e não é passível de reapreciação (mesmo perante casos omissos ao mesmo).  

6.3 Os vencedores serão contactados através da sua conta de Instagram durante o dia 6 de abril de 2023 e comunicado para todos os participantes do Passatempo através dos Stories da página do Instagram do RFM SOMNII e nos comentários da própria publicação do Passatempo. 

6.4 Os participantes vencedores deverão enviar os seus dados pessoais (nome completo, endereço de e-mail, contacto telefónico, número cartão de cidadão) apenas para efeito de entrega do prémio e alinhamento da ação no dia do festival. O envio incompleto dos dados pessoais pode levar à anulação das participações e à consequente perda do estatuto de vencedor e do prémio, sem direito a qualquer compensação ou substituição.  

7. PRÉMIO

7.1 Aos cinco vencedores do passatempo, serão enviados os bilhetes (dois Passes Gerais 3 Dias / vencedor) através do email fornecido.  

7.2 O Prémio não poderá ser trocado por dinheiro.  

7.3 Todos os demais custos em que o vencedor venha a incorrer com vista ao gozo do prémio, ou no âmbito do mesmo, que não se encontrem descritos e contemplados como fazendo parte do prémio, serão da sua exclusiva responsabilidade.  

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os termos e condições do presente Regulamento aplicam-se a todas as participações efetuadas no âmbito do presente Passatempo e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora no âmbito do mesmo.  

8.2 Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora, isentando-a e exonerando-a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção, e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito do presente Passatempo.  

8.3 A participação no presente Passatempo implica a declaração tácita do participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que a(s) frase(s) submetida(s) seja(m) objeto de tratamento para efeitos de participação no presente Passatempo e de publicidade da mesma, autorizando a Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Promotora considere conveniente, designadamente, nos canais digitais do RFM SOMNII . 

8.4 Serão excluídas do presente Passatempo todas as participações contrárias aos fins do mesmo, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar qualquer uma das marcas relacionadas ou o adequado funcionamento do presente Passatempo. Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como ao prémio que, entretanto, tenha conquistado, sem direito a qualquer compensação.  

8.5 Se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste Regulamento, poderá a Promotora substituí-lo por outro prémio.  

8.6 A Promotora reserva-se o direito de, a todo o tempo, fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo ou qualquer aspeto do mesmo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados.  

8.7 A Promotora não se responsabiliza, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os vencedores ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas da internet; (iv) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (v) extravio ou não entrega do prémio, designadamente devido a morada incorreta ou incompleta; (vi) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do Prémio, ou qualquer atuação de má-fé, designadamente participando no Passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (vii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do Passatempo, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (viii) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou os seus acompanhantes possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito do Passatempo.  

8.8 Os dados do utilizador podem ser divulgados a terceiros cuidadosamente selecionados, para que estes possam contactar o utilizador.  

8.9 Caso o utilizador pretenda desautorizar a utilização dos seus dados para envio de informações, deve entrar em contacto com a MOT através do email de ajuda info@rfmsomnii.com.  

8.10 A MOT reserva-se o direito de alterar este regulamento a qualquer altura no decurso deste Passatempo.  

8.11 Nas situações omissas neste Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.  

8.12 A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu Regulamento, aconselhando a Promotora a leitura dos termos e condições atuais e futuros do presente Passatempo, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.  

8.13 A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a aceitação dos termos da Política de Privacidade do RFM SOMNII e da MOT, disponíveis para consulta em www.rfmsomnii.com e www.memoriesoftomorrow.pt. 

São João da Madeira, 2 de abril de 2023.