A MOT – ESPECTÁCULOS E ENTRETENIMENTO, LDA., com sede na Rua da Fundição, nº 240, 3700-119, São João da Madeira e matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 514 537 965, doravante MOT – MEMORIES OF TOMORROW, é uma entidade que se dedica organização e produção de eventos e outras actvidades recreativas e de diversão, no âmbito da qual organiza o Festival de Música RFM SOMNII, tendo criado para o efeito o website https://rfmsomnii.com/.

Assim, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW compreende a necessidade de adoptar uma Política de Privacidade que tenha por objecto os dados pessoais recolhidos ao abrigo da sua actividade comercial, em cumprimento das obrigações previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), a qual tem subjacente a compromisso desta em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

O acesso, utilização e subscrição do website https://rfmsomnii.com/, bem assim como a disponibilização de dados pessoais por parte do utilizador ou subscritor equivale a aceitação plena e sem reservas da presente Política de Privacidade que regula, em complemento com o Regulamento do Festival e os Termos, a forma de recolha, uso e divulgação ou tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da organização pela
MOT – MEMORIES OF TOMORROW do festival, independentemente do meio pelo qual são recolhidos. 

1. PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW reconhece a importância de os utilizadores e subscritores do website conhecerem as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos, usados e divulgados ou tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, em especial do RGPD.

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem assim como a confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado ainda as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

As regras previstas nesta Política Privacidade, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, complementam a as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

2. O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha, utilização e divulgação de dados pessoais relativamente aos quais a MOT – MEMORIES OF TOMORROW seja responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos utilizadores e subscritores do website https://rfmsomnii.com/, em estrito cumprimento da legislação vigente, nomeadamente o RGPD.

No website https://rfmsomnii.com/ poderão estar incluídos links de acesso a outros websites, nomeadamente os destinados à compra e venda de bilhetes, os que são alheios à MOT – MEMORIES OF TOMORROW, sendo a disponibilização de tais links efetuada de boa-fé e não podendo, por forma alguma, ser a MOT – MEMORIES OF TOMORROW responsabilizada pela recolha, uso e tratamento de dados pessoais que venha a ser efectuada através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É, assim, considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW , enquanto entidade responsável pelo website https://rfmsomnii.com/ no âmbito da sua actividade, poderá proceder à recolha, uso e divulgação de dados pessoais dos utilizadores ou subscritores como nome próprio, apelido, país, localidade, número de contribuinte, data de nascimento, número de telemóvel, endereço de IP e a própria imagem do titular.

5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais é sempre feito mediante consentimento claro, livre, esclarecido e informado do respectivo titular, com base no seu consentimento, o qual se presume no momento em que o utilizador ou subscritor faculta esses dados em qualquer espaço do website https://rfmsomnii.com/ destinados ao efeito e / ou com a sua entrada no recinto do festival.

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW recolhe os seus dados pessoais, por escrito, através do website https://rfmsomnii.com/ e garante, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular, identificando claramente a finalidade a que os mesmos se destinam, bem assim como garante que os dados recolhidos são adequados, relevantes e não excessivos relativamente à finalidade que determinou a sua recolha. 

A recolha de dados pessoais pode ser igualmente feita por meio de captura de imagens e/ou vídeos, durante o período de realização do festival RFM SOMNII ou momentos relacionados com a sua realização, seja no recinto, nas áreas limítrofes ou quaisquer locais onde aqueles ocorram, o que fica expressamente aceite pelos utilizadores mediante a aquisição de bilhetes para o Festival. A MOT – MEMORIES OF TOMORROW fica autorizada, bem como outras empresas do mesmo grupo empresarial, a proceder à respectiva divulgação em canais próprios e redes sociais, como forma de divulgação e publicidade ao festival.

6. NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição e estando garantido, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos, através do site têm como finalidade / fundamento a gestão da relação contratual, podendo ser utilizados, nomeadamente, para:

– processamento de bilhetes

– prestação de serviços de apoio ao cliente;

– captação de imagem e/ou vídeo durante todo o período em que decorrer o evento;

– divulgação e/ou publicidade ao evento nos canais próprios da MOT – MEMORIES OF TOMORROW ou outras empresas que integrem o mesmo grupo empresarial;

– elaboração de relatórios e estatistas relativos à afluência de visitantes ao Festival;

– realização de procedimentos de segurança e de saúde;

Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser tratados pela MOT – MEMORIES OF TOMORROW na medida em que se revelem adequados e necessários para efeitos de realização de acções de intervenção social, envio de reclamações e sugestões, difusão de informação sobre campanhas promoções publicidade  e notícias, posterior divulgação e publicidade aos eventos realizados, sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada.

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da MOT – MEMORIES OF TOMORROW , caso o respetivo titular o tenha autorizado expressamente.

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá comunicar os dados pessoais do Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

8. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento de recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração consulta e utilização dos dados pessoais recolhidos é a MOT – ESPECTÁCULOS E ENTRETENIMENTO, LDA., com sede na Rua da Fundição, nº 240, 3700-119, São João da Madeira.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

dados@rfmsomnii.com

9. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade que justifica a recolha e tratamento da informação.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, através dos meios disponíveis para contacto do responsável pela protecção de dados.

A retirada do consentimento prestado quanto à recolha, uso e conservação dos dados pessoais pode ser feita a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento. No entanto, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá manter os dados indispensáveis à prestação dos seus serviços, pelo período em que essa manutenção se revele estritamente necessária.

Para além disso, o titular dos dados pessoais tem direito à portabilidade dos dados pessoais recolhidos.

11. COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW poderá promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

12. QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MOT – MEMORIES OF TOMORROW PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo para o efeito aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem a tais dados pessoais.

Tendo presente a preocupação e empenho que a MOT – MEMORIES OF TOMORROW revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

13. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a outras empresas do grupo empresarial em que está inserida ou a outros terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos utilizadores ou subscritores e, quando assim é, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a MOT – MEMORIES OF TOMORROW e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela MOT – MEMORIES OF TOMORROW tratará os dados pessoais dos utilizadores ou subscritores em nome e por conta da MOT – MEMORIES OF TOMORROW e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a MOT – MEMORIES OF TOMORROW permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

14. COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA PT PORTUGAL?

A MOT – MEMORIES OF TOMORROW reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da
MOT – MEMORIES OF TOMORROW.

15. COMO PODE RECLAMAR?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à MOT – MEMORIES OF TOMORROW, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.